Nos últimos meses, muitos empresários e contadores têm se deparado com mudanças no sistema de emissão de notas fiscais. O Governo Federal está promovendo a substituição gradual dos emissores gratuitos e das plataformas antigas, e agora conta com uma nova plataforma: o Portal Único da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional).
Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, quem será impactado e como você pode se adaptar.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional é um projeto da Receita Federal em parceria com os municípios, com o objetivo de padronizar a emissão de notas de serviço no Brasil inteiro. Até então, cada cidade tinha seu sistema próprio, o que gerava muita confusão, especialmente para quem prestava serviços em diferentes localidades.
• Emissão centralizada: agora é possível emitir NFS-e diretamente pelo Portal Nacional daNFS-e.
• Fim dos emissores municipais gratuitos: muitos municípios já estão desativando seus sistemas próprios.
• Obrigatoriedade para o MEI: desde 2023, o MEI prestador de serviço precisa emitir suas notas exclusivamente pela nova plataforma nacional.
• Documentação padronizada: as notas agora seguem um modelo nacional, facilitando a fiscalização e o cumprimento das obrigações fiscais.
• Microempreendedores Individuais (MEI) que prestam serviços.
• Empresas prestadoras de serviço em municípios que já aderiram à NFS-e Nacional.
• Contadores e profissionais que emitem notas para diversos municípios (ganham com a padronização).
Basta fazer o cadastro com certificado digital (ou código de acesso, para MEIs) e começar a emitir. Se quiser mais detalhes sobre como usar o emissor nacional, acesse a cartilha oficial:
Cartilha Oficial.Nem todos os municípios aderiram ainda ao novo sistema, então é importante verificar com a prefeitura da sua cidade se a emissão já está ocorrendo pelo novo modelo. Mas para o MEI prestador de serviço, o uso já é obrigatório.
📣 Dica do Escritório Se você ainda emite notas por sistemas antigos, entre em contato com seu contador ou com o nosso time para verificar o melhor momento e forma de migração. A adaptação é simples, e estamos aqui para ajudar!